quinta-feira, 29 de maio de 2014

e-Social - Qualificação Cadastral Integrado ao Layout da Conectividade




Com o objetivo de resolver problemas relacionados a Qualificação Cadastral, a Caixa Econômica Federal está enviado às empresas carta com informações detalhadas, conforme abaixo:

NSU: 2014005

Data de Envio:16/05/2014

Título: NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL

Prezados Empregadores,

Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.

Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS.

Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.

Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp  .

Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento.

Com a disponibilização deste serviço você empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS, além do acesso online ao Cadastro NIS disponibilizado desde março de 2013.

Ressaltamos ainda que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral no NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e atualização dos dados do NIS, se for o caso.

Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização.

O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do Conectividade Social ICP, por meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade Social.

Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de Cadastramento do NIS (MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014.

Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Fonte: FENACON

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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing
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terça-feira, 27 de maio de 2014

Controle de Certidões Negativas de Débitos Via Web: Não perca mais o prazo com essa ferramenta automatizada




vantagens

Sistema totalmente WEB para controlar e publicar automaticamente as CNDs - certidões negativas de débitos - não sendo necessário o uso de planilhas eletrônicas para controlar os vencimentos e nem mesmo acessar sites para geração de CNDs.
Nos últimos anos as instituições governamentais vêm disponibilizando as CNDs em sites para as empresas. Apesar da facilidade as empresas contábeis ainda tinham que controlar os vencimentos de forma manual em planilhas.
Conheça algumas vantagens:
- processo totalmente automatizado;
- economia de recursos;
- segurança nos prazos;
- disponível para o cliente 24h;
- armazenamento centralizado e nas nuvens;
- organização;
- otimização na entrega do serviço; e
- disponibilidade para fazer cópias de segurança.

como funciona?

O funcionamento do SCI REPORT CND é simples demais, temos apenas que informar quais as CNDs desejamos controlar por empresa e o resto o sistema faz tudo sozinho:
- controla os vencimentos;
- gera as CNDs nos prazos; e
- disponibiliza/publica no SCI Report as CNDs para os clientes terem acesso.



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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Saiba o que mudou no novo cronograma de implantação do eSocial definido ontem - 21/05/2014



Na tarde de hoje ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.

Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que  o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo, e agora ainda mais no aprimoramento e na implantação do  eSocial: “Não apenas o governo, mas a Fenacon é um dos principais atores desse processo racional da ferramenta”, afirmou Gabas.

O ministro do Trabalho apresentou novo cronograma para implantação do eSocial, na seguinte ordem:
- Após o fechamento do layout, o que deverá durar perto de três meses, o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para trabalhar a proposta;
- Passada essa etapa, haverá mais seis meses para realização de testes;
- Ao final desse período, começará a obrigatoriedade para grandes empresas;
- O Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor estudarão condições diferenciadas para micro e pequenas empresas, dentre as quais, o MEI.

Ficou acertado que o Sistema Fenacon terá cadeira e voz na composição do Grupo de Trabalho e na sequencia, na consecução dos necessários ajustes.

O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, elogiou a definição do novo cronograma. “É um grande avanço. Mais uma grande vitória. Mas ainda defendemos que a aplicação do eSocial deve começar primeiro pelas empresas públicas”, disse.

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, destacou o apoio total ao desenvolvimento do eSocial. “Já superamos muitas barreiras com o Sped Contábil, por exemplo, e com o eSocial não será diferente. É uma quebra de paradigmas e sua aplicação, quando estiver devidamente corrigido e em funcionamento,  vai facilitar o nosso trabalho”, disse.

A SCI Sistemas Contábeis esteve presente na reunião e acompanhou todo o debate e definições acordadas para a implantação desse grande projeto federal que é o eSocial, outras notícias estarão por vir nos próximos meses que irá alterar toda a rotina de departamento pessoal/recursos humanos dos escritórios contábeis e empresas respectivamente e estaremos informando ao nosso público que acompanha o blog.

O Diretor de Tecnologia e Marketing da SCI (Blumenau-SC) Elinton Marçal que também participou da reunião acrescenta mais:

- eSocial terá novos prazos decididos por uma comissão envolvendo o MTE, Previdência Social, Caixa, Receita Federal e diversas entidades;
- O eSocial não vai gerar multas por 1 ano, após a sua implantação;
- A partir de agora este comitê gestor vai ter 3 meses para debater sobre as reivindicações de cada entidade; 
- Uma reivindicação que chamou atenção foi uma da Fenacon que solicitou que as empresas públicas façam primiero o eSocial funcionar, para que depois as empresas normais passem a fazer;
- Outra reinvindicação muito comentada foi sobre o governo notificar as empresas sobre a obrigação dela em implementar o e-Social, recomendando a procurar o seu contador de confiança para implementação;
- Após pronto o eSocial, as empresas de software terão 6 meses para fazer testes na ferramenta; 
- O comitê gestor dos órgãos e entidades citadas acima vão fazer mídia sobre eSocial para conscientizar os empresários em geral; e
- Não existe nada a mais além do layout atual para empresas de software fazer neste momento e a nova versão do layout terá novas mudanças de 10% a 15%.


Agora a SCI está fechada com o comitê gestor de tecnologia e gestor de decições sobre eSocial.


Fonte: FENACON e SCI Sistemas Contábeis.

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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

sábado, 17 de maio de 2014

Tecnologias web para empresas de contabilidade, conheça o que há melhor no mercado em desenvolvimento de softwares



Conheça as tecnologias web que só a SCI Sistemas Contábeis possui para sua empresas de contabilidade.

Ganhe produtividade nos setores contábil, dep. pessoal, escrita fiscal, legalização e outros com essa poderosa ferramenta de relacionamento com o cliente (CRM) que funciona via web 24 horas, sete dias da semana. Tenha o controle da sua empresa e de seus clientes de qualquer local que possua internet inclusive em Tablets e Smartfones.

Relatórios, guias de impostos, CND's, guarda de arquivos digitais, requisições online e muito mais disponíveis para os clientes da SCI Espírito Santo.

Conheça mais sobre as tecnologias web para escritórios contábeis assistindo o vídeo abaixo:

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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Sancionado Medida Provisória 627/2013 (Novo Sistema Tributário)



A presidente Dilma Rousseff  sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. 

Editada em novembro do ano passado, a MP 627 mudou a legislação tributária para, entre outras providências, criar um novo sistema de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras a partir de empresas controladas no exterior. No Congresso, o texto sofreu várias alterações.

A preocupação fiscal falou mais alto e, ao sancionar o projeto, a presidente Dilma fez vetos com potencial para lhe causar problemas no relacionamento com a base parlamentar aliada. Foram vetados dispositivos incluídos por deputados e senadores para beneficiar, por exemplo, construtoras e operadoras de planos de saúde. 

Segundo já havia informado em 8 de maio o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, um dos pontos de maior confronto com a base aliada era um trecho do projeto que permitiria a construtoras com obras no exterior escapar de um aumento imediato de tributação, pois as mudanças, nesse caso, só valeriam para contratos firmados a partir da lei. Esse dispositivo foi atingido pelos vetos de hoje, assim como um trecho que aliviaria multas a operadoras de saúde.

Também foram vetadas partes do projeto que beneficiariam sociedades de advogados.

Fonte: Valor Econômico.

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Deivson Barbosa Fernandes
Diretor de Tecnologia e Marketing

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Câmara aprova projeto de lei que inclui mais 140 novas atividades no Simples Nacional:


Foi aprovada na Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 417 votos favoráveis, o texto básico do Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas. A votação nominal do Projeto de Lei Complementar 221/12 começou no plenário pouco depois das 19h00. Para ser aprovado, o texto precisaria do voto favorável de 257 deputados. Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

A universalização do Simples Nacional, que permitirá a entrada de 140 novas atividades, foi comemorada pelo relator da matéria, o deputado Cláudio Puty (PT-PA). O parlamentar ressaltou que a proposta garante avanços fundamentais, obtidos graças ao apoio irrestrito de entidades representativas, como o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, representada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a votação, junto com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

“Ainda não atendemos aos grandes clamores das micro e pequenas empresas, mas avançamos muito”, destacou o ministro Afif Domingos. O texto aprovado, afirmou, restringe a “proliferação” do mecanismo da substituição tributária, que acabou tirando os benefícios de direito das micro e empresas. “Existe uma lista de produtos sujeitos a essa sistemática, que ainda é extensa, mas foi a possível de estabelecer devido à forte resistência das fazendas estaduais”, explicou.

Sobre a nova tabela do Simples Nacional, que servirá de base para a tributação das novas atividades, o ministro reconheceu que as alíquotas não são as ideais, por ora, pois poderão ser revistas nos próximos meses. “Não é uma tabela favorável, mas avançamos no campo da simplificação e desburocratização de procedimentos e administração dos tributos”, disse o ministro Afif. No projeto de lei que será encaminhado pelo governo, que faz parte de um acordo, a ideia é criar um sistema que permita às micro e pequenas empresas crescerem sem medo. “Será um Simples de transição, para que a passagem da condição de micro para média empresa seja mais suave, evitando a morte súbita do empreendimento”, completou.

Avanços importantes

O relator Cláudio Puty, destacou que a aprovação da proposta é histórica. “Luta-se há sete anos pela inclusão de novos setores no regime tributário. A universalização do Simples vai garantir o ingresso de quase todas as empresas que faturarem até 3,6 milhões por ano”, afirmou. Na próxima terça-feira serão votados os destaques ao texto, que recebeu 19 emendas. Para a entrada das novas atividades, foi uma criada uma nova tabela, com alíquotas entre 16,93% e 22,45%. As novas regras da substituição tributária aplicada às micro e pequenas empresas, e o acordo fechado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), governo e Senado, segundo Puty, integram esse momento histórico. “A medida vai beneficiar 8,7 milhões de empresas”, calculou.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), destacou que o texto aprovado não é o ideal, mas traz avanços importantes. "Conseguimos uma vitória relativa, mas a luta não para por aqui”, resumiu, ao lembrar que o Congresso será convocado ao longo do ano para apreciar a revisão de todas as tabelas do Simples – agora serão seis – e dos sublimites estaduais. “Os valores e os critérios de inclusão serão analisados com base em estudos de instituições independentes, como a FGV-RJ e da Fundação Dom Cabral”.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) destacou que a aprovação é uma grande vitória para o segmento e que a proposta foi amplamente discutida em audiências públicas há mais de um ano. “Em três meses, vamos analisar projeto de lei que vai estabelecer novos e justos parâmetros. O mais importante é que todos estão dentro do Simples”. A revisão das tabelas e dos sublimites estaduais será realizada no âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta cria o cadastro nacional único e acaba com a substituição tributária para alguns setores. "A mudança na substituição tributária é o caminho para desonerar a micro e pequena empresa", disse. (Com Agência Câmara)

Benefícios para novos optantes a curto e médio prazo

Novos optantes do Simples, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas, serão incluídos numa tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido a partir de 2015. O próprio relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), reconhece que a maior parte dos setores agora contemplados "não terá ganho tributário" imediato.

A ajuda no curto prazo fica por parte da desburocratização, uma vez que os novos setores abraçados pelo Simples poderão, caso a aprovação do texto seja concluída pelo Congresso, pagar oito impostos diferentes em uma única guia.

Também fica criado um mecanismo facilitador para a abertura e o fechamento de micro e pequenas empresas, via internet. A estimativa do ministro Guilherme Afif Domingos é que a universalização do regime beneficiará cerca 450 mil empresas.

Fonte: Estadão - Conteúdo. 

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